Comentarios a proposta de anteprojeto de decreto que regula o procedimento administrativo para reconhecimento e titulacao das areas pertencentes a comunidades remanescentes de quilombos.

O documento tem como objetivo apontar em itens alguns pontos frageis do anteprojeto de decreto a respeito do processo de reconhecimento e titulacao de terras de quilombos, e em seguida propor para debate e criticas uma nova minuta de decreto, tentando ao menos diminuir as fragilidades dessa proposta, e incorporando as demandas verificadas no ambito das comunidades quilombolas.