Tamanho: 5.5 MB | Formato: PDF
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H2L00005
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920
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2019
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Brasília
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Terra Indígena Raposa Serra do Sol - TI
Terra Indígena Karajá de Aruanã I - TI
Terra Indígena Tupinambá de Belmonte - TI
Terra Indígena Ofaié-Xavante - TI
Terra Indígena Arroio-Korá - TI
Terra Indígena Paquiçamba - TI
Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu - TI
Terra Indígena Ituna/Itatá - TI
Terra Indígena Xikrin do Cateté - TI
Terra Indígena Pimentel Barbosa - TI
Terra Indígena Jeju e Areal - TI
A publicação traz 26 temas de direitos indígenas discutidos a partir de casos concretos, com a compilação das principais decisões de tribunais nacionais e internacionais em cada temática analisada. A situação é apresentada em breve relato, seguida pelo extrato do acórdão que decidiu o caso, com ementa, trechos destacados e link para a íntegra. Depois, a publicação traz acórdãos correlatos. Ao final de cada capítulo, a obra aborda a jurisprudência internacional, quando existente, com prioridade para as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O manual discute temas como o arrendamento de terras indígenas, o direito à saúde indígena, a desintrusão da terra, o direito à permanência na terra durante a demarcação, a tese do marco temporal e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, entre outros. O capítulo mais extenso do livro é o que trata do direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção n. 169 da OIT.