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Poder Judiciário
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Ação Civil Pública BR-319: decisão liminar.
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Decisão Agravo de Instrumento n. 2004.01.00.010111-0/RR interposto pela Comunidade Indígena Maturuca e outros.
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Termo de Audiência - Primeira Vara.
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Carta Precatória intimatória de sentença, Processo n. 920385460, sendo vítima Ailton Alves Lacerda Krenak e indiciado Fernando Schiavini de Castro.
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Processo n. 1999.60.02.001074-1: Ação de Reintegração de Posse, movida por Jacintho Honório Silva Filho e outros. 3 v.
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Relatório Agravo de Instrumento n. 1997.01.00.019623-0/RO movido por Celso José Andreazza e outros.
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Relatório do Agravo de Instrumento movido pelo Estado de Tocantins na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Feederal.
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Resposa do Governo do Estado de Mato Grosso na Ação movida por José Antônio Molina e outros.
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Decisão Agravo de Instrumento 2000.01.00.1352000-1/MT, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Adelino Augusto Francisco e outros.
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Indeferimento liminar de tutela provisória na Ação Cautelar novida por Antônio Matos de Andrade e outros.
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Decisão Apelação Cível n. 113201 CE (97.05.08504-8) contra a Ducôco Agrícola S/A.
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Decisão Mandado de Segurança n. 93.01.06378-6/DF.
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Relatório e Sentença Remessa Ex Officio n. 92.01.29381-0-DF.
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Relatório e Sentença Medida Cautelar, processo n. 92.0009477-5, de autoria da Comunidade Indígena de Sete Cerros.
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Sentença Mandado de Segurança proposto pelo Ministério Público Federal - Processo n. 92.03.56656-2.
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Relatório e sentença ao Agravo de Instrumento n. 93.03.42674-6/MS/10702, movido pelo Ministério Público Federal.
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Sentença ao pedido de reconsideração referente ao Processo n. 92.03.62523-2 movido por Miguel Subtil de Oliveira e outros.
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Relatório Medida Cautelar Processo n. 92.2076-3 requerido por Miguel Subtil de Oliveira.
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Despacho revogando liminar concedida referente Mandado de Segurança n. 92.03.13258-9/SP.
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Decisão Medida Cautelar n. 1999.03.00.062669-1 proposta pela Funai.
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PROCESSO de Reintegração de Posse CC. Perdas e Danos movida por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher. 3 vol.
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Relatório Mandado de Segurança Processo n. 92.03.36100-6 movido por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
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Sentença na Ação de Reintegração de Posse movida por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua esposa contra a Funai.
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Carta precatória expedida nos autos da Ação de Reintegração de Posse.
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Liminar concedida tendo em vista a Acao Civil Publica contra o Ibama [relativa ao Parque Nacional das Emas].
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Sentenca relativa a Acao Civil Publica movida pelo Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo contra Eduardo Cunha Bueno Mellao por ocupacao irregular de area localizada no Parque Estadual da Ilha do Cardoso.
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Sentenca relativa a Acao Civil Publica proposta pelo Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo contra Jose Guilherme de Bastos Padilha por ocupacao irregular e desmatamento de area localizada no Parque Estadual da Ilha do Cardoso.
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Sentenca processo n. 1997.42.00.00453-8 em favor da Comunidade Indigena da Maloca do Guariba da AI Raposa Serra do Sol.[].
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Sentenca n. 742/94 da Acao Civil Publica n. 90.114-5 do MPF contra Uniao e Timbo, Industria de Mineracao Ltda.[].
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Acao Civil Publica do Processo n. 93.0000800-5 do MPF contra o Estado do Tocantins.[].
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Acao Civil Publica n. 23.257/88-V [contra Funai e madeireiras, requerendo imediata paralisacao de extracao de madeira em terras indigenas].
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Queixa-crime n. 2.624/88 [queixoso, Maria Ines Saldanha Hargreaves, reu, Romero Juca Filho].
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Sentenca judicial da acao movida por Hennemann e outros contra a Funaie a Uniao ref. proc. n. 18.554. [].
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