Terra de quilombo: herança e direito.

A cartilha propõe-se a contextualizar brevemente os processos históricos que culminaram na elaboração de legislações que garantem aos quilombolas o direito ao uso e ocupação de seus territórios, e apresentar, de forma didática, os passos e etapas necessários no processo de titulação de quilombos. 4ª edição, atualizada com dados referentes ao ano de 2007.