Situação dos detentos indígenas no estado do Mato Grosso do Sul.

A publicação tem o objetivo de apresentar dados e fatos sobre a situação jurídica e social enfrentada pelos detentos indígenas no Mato Grosso do Sul. O diagnóstico constatou a pouca garantia dos direitos nos julgamentos de ações criminais onde indígenas figurem como réus: a maioria deles não teve acesso ao pleno direito de defesa. Detectou-se ainda o descumprimento das garantias individuais na fase de execução penal, solapando direitos assegurados na legislação brasileira em geral e na legislação indigenista e, ainda, por Convenções e Declarações de caráter internacional, verificando-se com isso a violação dos direitos humanos.