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• Resolucao n. 23, de 07/12/94 [institui procedimentos especificos para o licenciamento das atividades relacionadas a exploracao e lavra de jazidas de combustiveis liquidos e gas natural].

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Resolucao n. 23, de 07/12/94 [institui procedimentos especificos para o licenciamento das atividades relacionadas a exploracao e lavra de jazidas de combustiveis liquidos e gas natural].

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Tamanho: 183.72 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Portaria

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  Q4D00043

• Autor:

  CONAMA

• Data:

  1994

• Tema:

  Energia

• Subtema:

  Política Energética

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  Brasil

• Título do periódico:

  DOU

• Volume:

  132

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  21345-6