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Parecer referente violações aos direitos fundamentais das comunidades indígenas.

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Anexos: CT.001/PRESI/n. 195/88, de 04/04/1988 sobre pedido de informações sobre a situação atual na TI Yanomami; Processo n. 00457/88, Parecer do conselheiro Cláudio Lemos Fonteles, 08/03/1988 (sobre manifesto da CCPY referente invasão garimpeira do território Yanomami); CT.001/Presi/n. 178/88, de 23/03/1988 sobre a retirada dos membros da Missão Catrimani.