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Ministério da Justiça
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Comissão Tripartite - MTPS - Grupo V: Convenção n. 169 sobre Povos Indígenas e Tribias em Países Independentes - OIT.
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Comissão Especial para revisão do Estatuto do Índio (Lei n. 6.001, de 19/12/1973), instituída pelo Decreto n. 27, de 04/02/1991: Relatório conclusivo.
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Parecer n. 025/2000: Indígenas solicitam à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados que investiguem a Funasa e a Funai.
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Informação CEP/CJ/n. 2173/01: Identificação e delimitação da Terra Indígena Kayabi.
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Proc. n. 3541/93: pedido de autorização para ingresso em áreas indígenas de Roraima para conclusão de pesquisa.
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Nota CJ n. 440/92 sobre Projeto de Decreto Legislativo n. 170, de 1992, que propõe a revogação da Portaria MJ n. 580/91.
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Convênio n. 098/2001 - SEDH/MJ.
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Parecer referente violações aos direitos fundamentais das comunidades indígenas.
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Pronunciamento.
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Termo de acordo que entre si fazem o Ministério da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente.
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Relatório da tomada de contas especial - Processo Funai n. 732/91.
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Parecer CJ n. 095/2001 (passagem de um túnel dentro da TI Morro dos Cavalos).
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Boletin Indigenista Venezolano, v. 17, n. 13.
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Parecer processo n. 08620-0889/93 [propoe a edicacao da portaria da TI Raposa-Serra do Sol em area continua].
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Nota CJ n. 001/94 [Parecer sobre obices do Governo de Roraima e Emfa ademarcacao da AI Raposa/Serra do Sol].
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Parecer CJ n. 148/93 [sobre a restituicao ao Min. da Justica de E.M. ref. a homologacao de demarcacao de AIs].
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E.M. n. 191/MJ, de 07/04/97 [medidas relativas a reestruturacao da Funai].
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C/GM/SAA/00011-A, de 11/01/90 [ao Ministro do Interior pedindo reestudo dos limites da AI Uru-Eu-Wau-Wau].
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Parecer CJ n. 233/92 [Conservacao de Areas Indigenas].
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Exposicao de Motivos n. 384, de 19/08/93 [declara insubsistente os decretos que criaram AIs no Alto Rio Negro de forma descontinua].
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Oficio n. 528/SE-MJ, de 23/11/2000 [resposta ao oficio da Procuradoriada Republica em Pernambuco sobre demarcacao Ai Xukuru].
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Informacao CEP/CJ n. 1.832/2001 [sobre a identificacao AI Toldo Imbu epedido de levantamento fundiario].
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Inquerito policial sobre massacre dos Ticuna em 28/03/88 - Massacre do Capacete. 2 v.
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