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• Medida Provisoria n. 1.605-30, de 19/11/98 [dispoe sobre a proibicao do incremento da conversao de areas florestais em areas agricolas na regiao Norte e na parte Norte da regiao Centro-Oeste, e revoga a Medida Provisoria n. 1.511-14].

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Medida Provisoria n. 1.605-30, de 19/11/98 [dispoe sobre a proibicao do incremento da conversao de areas florestais em areas agricolas na regiao Norte e na parte Norte da regiao Centro-Oeste, e revoga a Medida Provisoria n. 1.511-14].

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• Categoria:

  Medida Provisória

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  M3D00055

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  1998

• Tema:

  Florestas

• Subtema:

  Política Florestal

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  Amazônia Legal

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  223

• Volume:

  136

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  4-5

Revogada pela Medida Provisoria n. 1.736-31.

Em anexo, a mesma medida provisoria publicada no DOU em 12/12/97, 09/01/98, 06/02/98, 06/03/98, 28/05/98, 25/08/98, 24/09/98 e 22/10/ 98.