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• Lei n. 4.018, de 05/12/2002 [cria a Area de Protecao Ambiental da Bacia do Rio Macacu e determina providencias para a defesa da qualidade da agua].

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Lei n. 4.018, de 05/12/2002 [cria a Area de Protecao Ambiental da Bacia do Rio Macacu e determina providencias para a defesa da qualidade da agua].

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Tamanho: 26.81 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Lei

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  A0D00258

• Autor:

  GOVERNO DO ESTADO, RJ. Brasil

• N de páginas:

  2

• Data:

  2002

• Tema:

  Recursos Hídricos

• Subtema:

  Política Hídrica

• Editoras:

  DOE

• Local Edição:

  Rio de Janeiro

• Região:

  RJ

• Área protegida:

  Área de Proteção Ambiental do Rio Macacu - APA

• Bioma / Bacia:

  Mata Atlântica

• Título do periódico:

  DOE