Irregularidades e riscos do “Projeto Potássio Amazonas - Autazes” sobre as terras habitadas pelo povo indígena Mura.

Este trabalho consiste no estudo de caso que envolve os desdobramentos da obtenção de licença prévia, pela empresa Brazil Potash Corp. ou Brasil Potássio Ltda., para a realização de estudos de viabilidade ambiental para exploração de silvinita (matéria-prima do potássio) e instalação de estrutura rodoviária e portuária no município de Autazes, que abriga diversas terras indígenas do povo Mura. A obtenção da licença e início das atividades da empresa no município, sem realização de consulta prévia com o povo Mura, levaram o Ministério Público Federal a propor Ação Civil Pública visando suspender a licença concedida à empresa. O estudo analisa não apenas a legislação aplicável e os direitos que lhes são garantidos no Brasil, mas também fornece uma visão geral sobre os riscos gerais da instalação de projetos semelhantes em terras indígenas e em regiões como a de Autazes.