A guide to designing legal frameworks to determine access to genetic resources.

O documento tem como objetivo enfatizar alguns dos principios que devem ser considerados por planejadores, elaboradores de minutas legislativas e politicos no desenvolvimento de estruturas legais sobre acesso a recursos geneticos em seus paises. Apresenta informacoes sobre a Convencao sobre Biodiversidade e exemplos de como algus paises tem tratado esta questao.