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Decreto de 15/02/91 [revoga o Decreto n. 64.340, de 10/04/69].

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Tamanho: 70.34 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Decreto

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  G0D00011

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  1991

• Tema:

  Políticas Públicas

• Subtema:

  Política Socioambiental

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  SC

  Florianópolis

• Área protegida:

  Área de Preservação Permanente do Mangue de Itacorubi - APP

• Bioma / Bacia:

  Mata Atlântica

• Título do periódico:

  DOU

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  3056

Em anexo: Decreto n. 64.340, de 10/04/69, publicado no DOU DE 14/04/ 69, p. 3.117.