APELO URGENTE - Nova ameaça aos territórios indígenas e destruição de direitos fundamentais e dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil.

Apelo urgente endereçado às Nações Unidas com o objetivo de apresentar o risco de séria violação de direitos humanos dos povos indígenas do Brasil devido à aprovação do Projeto de Lei (PL) n. 2.903, de 2023, pelo Senado Federal do Congresso Nacional brasileiro. O PL institui a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, além de violar outros direitos indígenas. O documento foi enviado ao relator especial sobre os direitos dos povos indígenas e ao relator especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos.