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Plano de Gestão Territorial e Ambiental: TI Paraná do Boá Boá
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A caça no âmbito do Termo de Compromisso entre a comunidade Mbya Guarani Kuaray Haxa e o ICMBIO no contexto da sobreposição de território indígena com a Rebio Bom Jesus - PR.
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Plano de gestão territorial e ambiental e protocolo de consulta: Terra Indígena Kayapó = Pyka me bà me ngô me me'ĩ ‘ãno ãm kadjy amĩn pry karõ jadjwýr: mỳja ‘ã me kukjêr kadjy ‘ã pi'ôk ne jã.
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Áreas Protegidas e Territórios Indígenas: pilares para alcançar metas de conservação na Amazônia.
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Protocolo de Consulta do povo indígena Pain Jiahui.
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Decisão Homologatória de Transação (Parcial) relativa ao agravo de instrumento em prol da manutenção do reconhecimento administrativo da Terra Indígena Jaguará.
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Sentença relativa à Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado de SP contra Itesp, Fundação Florestal e Estado de SP em favor da Comunidade Quilombola de Bombas.
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Decreto n. 11.786, de 20/11/2023 [institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor].
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Vetos que preservam os direitos indígenas devem ser mantidos.
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Sugestão de veto integral ao Projeto de Lei n. 2.903/2023 (na Câmara dos Deputados, PL n. 490/2007).
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O mapa do caminho: as metas da CDB para 2030 e as perspectivas do Brasil.
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Structural violation of the right to a clean, healthy and sustainable environment perpetrated by the brazilian government: a submission on environmental destruction, climate change and human rights abuses in Brazil.
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A desconstrução das políticas de proteção das Unidades de Conservação.
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Sobreposições de registros CAR de Povos e Comunidades Tradicionais.
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Parques do Brasil: Percepções da População 2022.
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Falling short: donor funding for Indigenous Peoples and local communities to secure tenure rights and manage forests in tropical countries (2011-2020).
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Plano de Gestão Territorial e Ambiental do Território Wayamu: TI Nhamundá-Mapuera, TI Trombetas-Mapuera, TI Kaxuyana-Tunayana.
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Relatório técnico sobre desmatamento e invasões nas Terras Indígenas Jacareúba-Katawixi e Pirititi.
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Parecer n. 00175/2021/CPAR/PFE-ICMBIO/PGF/AGU [Sobreposição entre Unidade de Conservação de Proteção Integral e Territórios Tradicionais].
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The role of indigenous peoples and local communities in effective and equitable conservation.
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