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GMD00130
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2025
A nota técnica busca contribuir para o debate em torno do Termo de Compromisso recém firmado entre a comunidade Mbya Guarani Kuaray Haxa e o ICMBio na Rebio Bom Jesus (PR), em especial às regras de uso relacionadas à caça de animais silvestres acordadas entre ambos. Os argumentos, embasados não apenas na literatura científica como também na cosmologia Mbya Guarani e em um amplo conjunto de leis que protegem e promovem os direitos indígenas, destacam como a conservação da fauna nativa não só é conciliável com o uso feito por povos indígenas, como é potencializada por meio de estratégias de cuidado, manejo e monitoramento, desde que seus direitos sejam devidamente assegurados.