FAÇA O DOWNLOAD
Tamanho: 4.36 MB | Formato: PDF
-
03D00168
-
48
-
2021
-
São Luís
O caderno tem como objetivo divulgar de forma ampla a política de reconhecimento dos territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas no estado do Maranhão e apresentar esclarecimentos sobre as etapas processuais com base nos dispositivos jurídicos que fundamentam o processo administrativo.