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INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO
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Regularização fundiária dos territórios quilombolas no estado do Maranhão: legislação estadual, perguntas e respostas.
Adicionado: 04 de Jan de 2022 | 58 visualizações -
Titulo de Dominio Comunitario n. 11.619, de 20/08/99 [outorga a Associacao Comunitaria de Mocorongo o presente titulo de dominio do imovel rural denominado Gleba Mocorongo, localizado no municipio de Codo].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 23 visualizações -
Titulo de Dominio Comunitario n. 11.620, de 20/08/99 [outorga a Associacao Comunitaria dos Pequenos Produtores Rurais da Eira dos Coqueiros o presente titulo de dominio do imovel rural denominado Gleba Eira dos Coqueiros, localizado no municipio de Codo].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 72 visualizações -
Titulo de Dominio Comunitario n. 11.621, de 20/08/99 [outorga a Associacao de Moradores e Produtores Rurais de Santo Antonio dos Pretos o presente titulo de dominio do imovel rural denominado Gleba Santo Antonio dos Pretos, municipio de Codo].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 40 visualizações