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Protocolo de Consulta Guarani – Litoral Norte Santa Catarina.

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Tamanho: 13.31 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Protocolo de Consulta

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  GMD00128

• N de páginas:

  21

• Data:

  2022

• Tema:

  Política Indígena

• Subtema:

  Local

• Editoras:

  Comissão Guarani Yvyrupa

• Região:

  SC

• Área protegida:

  Terra Indígena Tarumã - TI

  Terra Indígena Pindoty - TI

  Terra Indígena Piraí - TI

  Terra Indígena Garuva - TI

  Terra Indígena Morro Alto - TI

  a identificar Reta -

• Bioma / Bacia:

  Mata Atlântica

• Área:

  Sul

• Povo:

  Guarani

  Guarani Mbya

O Protocolo estabelece os procedimentos sobre como os Guarani das Aldeias Guarani da região Norte de Santa Catarina devem ser consultados antes da aprovação de qualquer projeto que tenha impacto sobre as suas terras ou que afete seus direitos.