Protocolo de Consulta do povo Parakanã - Terra Indígena Apyterewa

O Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) dos Parakanã busca assegurar o direito de escuta e diálogo, respeitando costumes e garantindo a decisão do povo Parakanã, mediante qualquer projeto que pretenda ser implantado na terra indígena, seja projetos governamentais ou privados.

O Protocolo foi construído coletivamente pelo povo Parakanã com base no direito à autodeterminação, conforme reconhecido pela Constituição Federal do Brasil, pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.