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Nota Técnica sobre o Projeto de Lei n. 4.994/2023.

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Tamanho: 400.63 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Nota Técnica

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  T6D00026

• Autor:

  GUETTA, Mauricio

  ARAÚJO, Suely Mara Vaz Guimarães de

• N de páginas:

  6

• Data:

  2023

• Tema:

  Políticas Públicas

• Subtema:

  Viária/Transporte

• Editoras:

  Instituto Socioambiental

  Observatório do Clima

• Local Edição:

  Brasília

• Região:

  AM

  RO

• Bioma / Bacia:

  Amazônia

A Nota Técnica analisa o Projeto de Lei (PL) nº 4.994/2023, que “reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica”.