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CEPEDIS
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A caça no âmbito do Termo de Compromisso entre a comunidade Mbya Guarani Kuaray Haxa e o ICMBIO no contexto da sobreposição de território indígena com a Rebio Bom Jesus - PR.
Adicionado: 25 de Abr de 2025 | 0 visualizações -
Conflitos socioambientais, territorialidades e fronteiras. Tomo III.
Adicionado: 15 de Ago de 2024 | 2 visualizações -
Conflitos socioambientais, territorialidades e fronteiras. Tomo III.
Adicionado: 15 de Ago de 2024 | 2 visualizações -
Tribunais brasileiros e o direito à consulta prévia, livre e informada.
Adicionado: 21 de Nov de 2023 | 1059 visualizações -
Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorIDH) relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada.
Adicionado: 10 de Ago de 2023 | 22 visualizações -
Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 5a. Região (TRF5).
Adicionado: 10 de Ago de 2023 | 20 visualizações -
Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4).
Adicionado: 10 de Ago de 2023 | 33 visualizações -
Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF3).
Adicionado: 10 de Ago de 2023 | 28 visualizações -
Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF2).
Adicionado: 10 de Ago de 2023 | 23 visualizações -
Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 1a. Região (TRF1).
Adicionado: 09 de Ago de 2023 | 62 visualizações -
Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Adicionado: 09 de Ago de 2023 | 26 visualizações -
Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Adicionado: 09 de Ago de 2023 | 30 visualizações -
Conflitos socioambientais, territorialidades e fronteiras. Tomo II.
Adicionado: 15 de Dez de 2022 | 107 visualizações -
Conflitos socioambientais, territorialidades e fronteiras. Tomo I.
Adicionado: 15 de Dez de 2022 | 151 visualizações -
Jusdiversidade e protocolos comunitários.
Adicionado: 24 de Nov de 2022 | 60 visualizações -
Protocolos de Consulta Prévia e o direito à livre determinação.
Adicionado: 09 de Ago de 2021 | 117 visualizações