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Decreto
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Decreto n. 94.945, de 23/09/87 [dispoe sobre processo administrativo de demarcacao de terras indigenas].
Adicionado: 08 de Dez de 1987 | 6 visualizações -
Decreto n. 94.946, de 23/09/87 [regulamenta o item I, do art. 17, da lei 6.001 de 19/12/73 sobre aculturacao].
Adicionado: 04 de Dez de 1987 | 2 visualizações -
Decreto n. 91.416, de 09/07/85 [declara de ocupacao dos Uru-eu-wau-wau, area de terras em Rondonia].
Adicionado: 30 de Set de 1987 | 17 visualizações -
Decreto n. 94.606, de 14/07/87 [declara de ocupacao dos indios Waimiri-Atroari area de terra no Amazonas e Roraima].
Adicionado: 24 de Jul de 1987 | 13 visualizações -
Decreto n. 94.568, de 08/07/87 [declara de ocupacao indigena e homologa a demarcacao administrativa da AI Guarani do R. Silveira].
Adicionado: 23 de Jul de 1987 | 5 visualizações -
Decreto n. 94.604, de 14/07/87 [declara de ocupacao dos Munduruku a AICinza, no Municipio de Itaituba, Estado do Para].
Adicionado: 23 de Jul de 1987 | 3 visualizações -
Decreto n. 94.608, de 14/07/87 [homologa a demarcacao da Area IndigenaXacriaba, no Municipio de Itacarambi, Estado de Minas Gerais].
Adicionado: 23 de Jul de 1987 | 0 visualizações -
Decreto n. 94.607, de 14/07/87 [declara de ocupacao dos indigenas Kaimbe, area de terras no Municipio de Euclides da Cunha, Bahia].
Adicionado: 23 de Jul de 1987 | 6 visualizações -
Decreto n. 94.603, de 14/07/87 [homologa a demarcacao da Area IndigenaPankararu, no Estado de Pernambuco].
Adicionado: 23 de Jul de 1987 | 8 visualizações -
Decreto n. 94.605, de 14/07/87 [declara de ocupacao dos Xavante a AI Sangradouro/Volta Grande, no Estado do Mato Grosso].
Adicionado: 23 de Jul de 1987 | 4 visualizações -
Decreto n. 94.602, de 14/07/87 [declara de ocupacao dos indios Apiaka e Kayabi a AI Apiaka-Kayabi, no Estado do M.Grosso].
Adicionado: 23 de Jul de 1987 | 18 visualizações -
Decreto n. 94.014, de 11/02/87 [homologa a demarcacao administrativa da AI Merure, localizada nos mun. de Gal.Carneiro e B. do Garcas-MT].
Adicionado: 14 de Jul de 1987 | 2 visualizações -
Decreto n. 94.225, de 14/04/87 [declara de ocupacao indigena e homologa a demarcacao administrativa da AI Itariri (Serra dos Itatins)].
Adicionado: 08 de Jul de 1987 | 8 visualizações -
Decreto n. 94.224, de 14/04/87 [declara de ocupacao indigena e homologa a demarcacao administrativa a AI Rio Branco, em Sao Paulo].
Adicionado: 08 de Jul de 1987 | 2 visualizações -
Decreto n. 94.223, de 14/04/87 [declara de ocupacao indigena e homologa a demarcacao administrativa da AI Barragem].
Adicionado: 08 de Jul de 1987 | 1 visualizações -
Decreto n. 94.222, de 14/04/87 [declara de ocupacao dos Guarani e homologa a demarcacao da AI Krukutu, no Estado de Sao Paulo].
Adicionado: 08 de Jul de 1987 | 1 visualizações -
Decreto n. 94.221, de 14/04/87 [declara de ocupacao dos Guarani e homologa a demarcacao administrativa da AI Jaragua, no Estado de S. Paulo].
Adicionado: 08 de Jul de 1987 | 7 visualizações -
Decreto n. 94.220, de 14/04/87 [declara de ocupacao dos indios Guaranie homologa a demarcacao da AI B. Vista do Sertao do Pro-mirim].
Adicionado: 08 de Jul de 1987 | 4 visualizações -
Decreto n. 94.088, de 11/03/87 [declara de ocupacao dos indigenas Zoroa AI Zoro, no municipio de Aripuana-MT].
Adicionado: 07 de Jul de 1987 | 2 visualizações -
Decreto n. 94.013, de 11/02/87 [homologa a demarcacao administrativa da AI Menku, no municipio de Diamantino, Estado do Mato Grosso].
Adicionado: 29 de Jun de 1987 | 4 visualizações -
Decreto n. 94.015, de 11/02/87 [declara de ocupacao dos indigenas areade terras no Estado do Amazonas, e da outras providencias].
Adicionado: 23 de Jun de 1987 | 0 visualizações -
Decreto n. 84.638, de 16 de abril de 1980 [aprova novo estatuto para aFunai].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações -
Decreto n. 92.012, de 28/11/85 [declara de interesse social, para finsde desapropriacao, imovel localizado em Redencao, Para].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações -
Decreto n. 86.630 [interdita temporariamente AI Waimiri-Atroari].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 3 visualizações -
Decreto n. 92.685, de 19/05/86 [declara a area rural de Roraima como zona prioritaria para efeito de execucao e administracao da Ref. Agr.].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
Decreto n. 86.935, de 17/02/82 [homologa a demarcacao de AI, no Territorio Federal de Roraima].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações -
Decreto n. 86.924, de 16/02/82 [homologa a demarcacao de AI].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 5 visualizações -
Decreto n. 93.145, de 20/08/86 [declara de ocupacao dos indigenas Mura, area de terra no municipio de Autazes, no Estado do Amazonas].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
Decreto n. 93.144, de 20/08/86 [declara de ocupacao dos indigenas Mura, area de terra no municipio de Autazes, no Estado do Amazonas].
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Decreto n. 93.066, de 06/08/86 [declara de ocupacao dos indigenas Apurina, area de terras que menciona no Estado do Amazonas].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 4 visualizações -
Decreto n. 92.556, de 15/04/86 [declara de ocupacao dos Ticuna, area de terra no Estado do Amazonas].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
Decreto n. 92.555, de 15/04/86 [declara de ocupacao dos indigenas, area de terras que menciona no Estado do Amazonas].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações -
Decreto n. 92.554, de 15/04/86 [declara de ocupacao dos Ticuna, area de terras no Estado do Amazonas].
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Decreto n. 92.553, de 15/04/86 [declara de ocupacao dos Ticuna, area de terras que menciona no Estado do Amazonas].
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Decreto n. 63.369, de 08/10/68 [altera o paragrafo unico do artigo 1o., do decreto n. 62.998 de 16/07/68].
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Decreto n. 74.172, de 10/06/74 [declara interdicao de AI para fins de atracao].
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Decreto n. 74.463, de 26/08/74 [declara interditada temporariamente para fins de atracao e pacificacao, AI Waimiri-Atroari].
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Decreto n. 75.310, de 27/01/75 [altera o artigo 1o. do decreto n. 74.463 de 26/08/74, que interdita AI Waimiri-Atroari].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
Decreto n. 68.907, de 13/07/71 [cria a RI de Waimiri-Atroari].
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Decreto n. 305 de 21/03/45 [reserva area de terras dos indios Mundurucus no municipio de Itaituba-PA].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 1 visualizações -
Decreto n. 93.069, de 06/08/86 [homologa a demarcacao da area indigenaAndira-Marau].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 23 visualizações -
Decreto n. 251, de 09/03/45 [condede aos indios da tribo Caiabi, no municipio de Itaituba, uma area de terras do Estado do Para].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 14 visualizações -
Decreto n. 87.842, de 22/11/82 [homologa a demarcacao da area indigenaCayabi].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
Decreto n. 91.210, de 29/04/85 [homologa a demarcacao da AI Vale do Guapore, no Estado do Mato Grosso].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 46 visualizações -
Decreto n. 91.209, de 29/04/85 [homologa a demarcacao de AIs no Estadodo Mato Grosso].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 9 visualizações -
Decreto n. 81.307, de 03/02/78 [revoga dispositivos do Dec. n. 77.790,de 09/06/76 referente reserva indigena Tapayuna].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 11 visualizações -
Decreto n. 77.790, de 09/06/76 [extingue a reserva indigena Tapayuna, no municipio de Diamantino-MT].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 25 visualizações -
Decreto n. 75.136, de 23/12/74 [altera o Dec. n. 74.074 de 16/05/74 que interditou a AI Menku para fins de atracao].
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Decreto n. 74.074, de 16/05/74 [interdita para fins de atracao e pacificacao de indigenas da AI Menku, no Estado do Mato Grosso].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 3 visualizações -
Decreto n. 74.477, de 29/08/74 [altera os limites das reservas indigenas Kayabi e Apiaka criadas pelo Dec. n. 63.368 de 08/10/68].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações