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Decreto
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Decreto n. 385 [reserva uma area de terras para aldeamento dos indios Barbados no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 73.221, de 28/11/73 [altera os limites da Reserva Nambikwara no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 71.107, de 14/09/72 [declara RI area situada no municipio de Tocantinia-GO e da outras providencias].
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Ato n. 426 de 08/01/1894 [concede aos indios da extinta Colonia Isabelo usufruto do lugar denominado Tarigara].
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Decreto n. 64.018, de 22/01/69 [declara interditada a CI Tereza Cristina e da outras providencias].
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Decreto n. 85.025, de 12/08/80 [altera os limites da RI Pimentel Barbosa, fixados no decreto n. 65.212 de 23/09/69].
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Decreto n. 76.215, de 05/09/75 [estabelece os limites definitivos da RI Sao Marcos, declarando de utilidade publica as areas particulares].
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Decreto n. 75.426, de 27/02/75 [altera os limites da RI Pimentel Barbosa, fixados no anexo ao decreto n. 65.405 de 13/10/69].
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Decreto n. 93.147, de 20/08/86 [homologa a demarcacao da AI Pimentel Barbosa, no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 65.405 de 13/10/69 [modifica o decreto n. 65.212 de 23/09/69 e da outras providencias].
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Decreto n. 73.233, de 30/11/73 [autoriza a demarcacao administrativa em carater definitivo, da RI Sao Marcos, acrescendo-lhe novas areas].
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Decreto n. 73.234, de 30/11/73 [declara de utilidade publica para finsde desapropriacao areas de terreno de dominio privado na RI S.Marcos].
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Decreto n. 71.106, de 14/09/72 [declara reservada aos indios Xavante sob a denominacao de RI Sao Marcos, area situada no Estado de MT].
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Decreto n. 84.337, de 21/12/79 [cria a RI de Parabubure, no Estado do Mato Grosso, e da outras providencias].
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Decreto n. 65.212 de 23/09/69 [cria as reservas indigenas que discrimina, no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 84.832, de 24/06/80 [dispensa de licitacao para alienacao de glebas destinadas ao reassentamento de colonos].
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Decreto n. 83.262, de 09/03/79 [altera os limites da RI Pimentel Barbosa, fixados no Dec. n. 65.212 de 23/09/69].
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Decreto n. 929, de 04/05/65 [reserva area de terras aos Xavante].
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Decreto n. 71.105, de 14/09/72 [declara reservada aos indios Xavante aAI Sangradouro-MT, e da outras providencias].
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Decreto n. 90.960, de 14/02/85 [declara de ocupacao dos silvicolas, a AI Apinaye nos mun. de Tocantinopolis e Itaguatins-GO].
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Resolucao n. 761 de 1918 [reserva areas para os indios Bakairi e Bororo]
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Decreto n. 92.010, de 28/11/85 [declara de ocupacao dos indigenas AI Bakairi no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 83.541, de 04/06/79 [declara sem efeito a interdicao da area a que se refere o Dec. n. 71.904 de 14/03/73].
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Decreto n. 71.904, de 14/03/73 [declara interdita, para fins de atracao de grupo indigena, area no municipio de Chapada dos Guimaraes-MT].
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Decreto n. 63.082, de 06/08/68 [altera os limites da area em que se situa o Parque Nacional do Xingu e da outras providencias].
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Decreto n. 82.064, de 03/08/78 [declara sem efeito a interdicao de parte da area a que se refere o decreto n. 73.562].
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Decreto n. 307 de 21/03/45 [reserva area de terras aos indios Tembe, Timbira, Urubu e Guaja, no municipio de Vizeu-PA].
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Decreto n. 80.422, de 28/09/77 [declara sem efeito a interdicao de parte da area a que se refere o decreto n. 73.562 de 24/01/74].
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Decreto n. 77.033, de 15/01/76 e Decreto n. 78.109 de 22/07/76 alteramo decreto n. 73.562 de 24/01/74 referente areas no MT e Rondonia].
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Decreto n. 80.169, de 16/08/77 [declara sem efeito a interdicao de parte das areas a que se refere o dec. n. 73.562 de 24/01/74].
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Decreto n. 73.562, de 24/01/74 [declara interdita para fins de atracaode indios, areas no Estado do Mato Grosso e Ter. Fed. Rondonia].
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Decreto n. 62.995, de 16/07/68 [declara interditadas areas indig. parafins de pacificacao no Estado do Mato Grosso e Ter. Fed. de Rondonia].
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Decreto n. 62.995 de 16/07/68 [declara interditadas areas indig. para fins de pacificacao no Est. do Mato Grosso e Ter. Fed. de Rondonia].
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Decreto n. 80.938, de 06/12/77 [declara sem efeito a interdicao de AI no Estado do Maranhao].
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Decreto n. 63.515, de 31/10/68 [declara interditada area indigena no Estado do Maranhao].
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Decreto n. 82.263, de 13/09/78 [da nova denominacao aos atuais parquesnacionais do Xingu e de Tumucumaque].
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Decreto n. 80.038, de 28/07/77 [dispoe sobre intervencao em faixa de terra no Parque Indigena do Araguaia, Ilha do Bananal].
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Decreto n. 71.879, de 01/03/73 [retifica o decreto n. 68.873 de 05/07/71, que altera a area e estabelece os limites do P.I. do Araguaia].
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Decreto n. 84.844, de 24/06/80 [altera os limites do Parque Nacional do Araguaia e Parque Indigena do Araguaia].
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Decreto n. 88.194, de 23/03/83 [homologa a demarcacao administrativa da AI Tapirape/Karaja].
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Decreto n. 69.263, de 22/09/71 [cria o Parque Indigena do Araguaia entre os Estados de GO e MT, estabelecendo os seus limites].
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Decreto n. 93.070, de 06/08/86 [declara de ocupacao dos indigenas Karaja, area de terras no mun. de Santana do Araguaia-PA].
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Decreto n. 51.084 de 31/07/61 [regulamenta o dec. n. 50.455 de 14/04/61, que criou o Parque Nacional de Xingu, e da outras providencias].
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Decreto n. 50.455 de 14/04/61 [cria o Parque Nacional do Xingu].
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Decreto n. 89.643, de 10/05/84 [declara de ocupacao dos silvicolas area de terras no municipio de Colider-MT].
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Decreto n. 89.618, de 07/05/84 [declara de interesse social para fins de desapropriacao, propriedades particulares situadas em AI].
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Decreto n. 87.571, de 17/09/82 [altera dispositivo do decreto n. 83.240, de 07/03/79, sobre campo de provas das Forcas Armadas].
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Decreto n. 83.240, de 07/03/79 [reserva area de terra, no PA, para a instalacao do campo de provas das forcas armadas].
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Decreto n. 252, de 09/03/45 [promove a permuta de areas de terras Tocantins].
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Decreto n. 306, de 21/03/45 [reserva area de terras aos indios Amanayes, no municipio de Capim, e da outras providencias].
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