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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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A mineracao nas constituicoes brasileiras : a participacao do capital estrangeiro no setor mineral.
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O novo texto constitucional e a mineracao brasileira.
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A questao mineral na Constituinte.
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Quem controla o subsolo brasileiro?
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O direito de experimentar. Um desafio a comunidade cientifica.
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Resolucao n. 26, de 07/02/2002 [da nova redacao a Resolucao n. 6, de 20/03/2001, que instituiu o Programa Nacional de Despoluicao de Bacias Hidrograficas, que passa a ser denominado Programa Despoluicao de Bacias Hidrograficas].
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Instrucao Normativa n. 3, de 04/03/2002 [define procedimentos de conversao de uso do solo atraves de autorizacao de desmatamento nos imoveis e propriedades rurais na Amazonia Legal, conforme especificacoes detalhadas e anexos].
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Portaria n. 94, de 04/03/2002 [institui no ambinto da Uniao, o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural na Amazonia Legal].
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Instrucao Normativa n. 4, de 04/03/2002 [ajusta os procedimentos relativos as atividades de Manejo Florestal Sustentavel de Uso Multiplo na Amazonia Legal].
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Interfaces entre o direito a Reforma Agraria e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Mato Grosso preserva a vida.
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Posse agro-ecologica : um estudo das concepcoes juridicas sobre os apossamentos de camponeses agro-extrativistas na Amazonia.
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Planejamento do uso do solo do municipio de Paragominas utilizando dados economicos e ecologicos.
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As inundacoes na Bacia do Rio Ribeira de Iguape e no Litoral Sul - Estado de Sao Paulo : medidas de controle.
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Portaria n. 33, de 13/03/2002 [proibe na area da APA Costa dos Corais: extracao de corais e algas calcarias; captura, comercializacao e transporte de peixes e organismos de caracteristicas ornamentais].
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Portaria n. 35, de 13/03/2002 [estabelece um sistema de Cadastramento e Licenciamento especifico para os pescadores, coletores e comerciantes de recursos marinhos e estuarinos que atuam na area da APA Costa dos Corais].
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Edital [informa que recebeu o EIA/RIMA, da Mineracao Rio do Norte S/A, referente a implantacao e operacao da Mina Plato Aviso, localizada na Floresta Nacional de Saraca-Taquera, municipio de Oriximina-PA, com objetivo de exploracao de bauxita].
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Ato n. 222, de 18/09/98 [da assentimento previo para a criacao do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, abrangendo terras dos municipios de Bodoquena, Bonito, Porto Murtinho e Jardim].
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Portaria n. 30, de 13/03/2002 [exclui da Portaria Ibama n. 176, de 04/12/2001, integrantes do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Brasilia].
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Portaria n. 28, de 22/02/2002 [proibe na area da Reserva Extrativista do Lago Cunia, a captura, nos periodos indicados, de individuos das especies icticas, com tamanhos inferiores aos estabelecidos].
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Instrucao Normativa n. 5, de 18/03/2002 [estabelece normas para a utilizacao da imagem das Unidades de Conservacao, como tambem a realizacao de filmagens, gravacoes e fotografias, de carater educativo/cultural, cientifico, comercial e publicitario]
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Portaria n. 1, de 14/03/2002 [cria a Camara Tecnica de Floresta, vinculada a Gerencia do Ibama no Estado do Amapa].
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Portaria n. 2, de 14/03/2002 [ajusta normas para exploracao florestal por micro e pequenas serrarias, cujas atividades nao alcancam os patamares dos niveis previstos para os Planos de Manejo Florestal Sustentavel Comunitarios de Uso Multiplo Individual].
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Mensagem n. 68, de 09/03/2001 [veto total ao Projeto de Lei n. 583, de 1999].
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Resguardos indigenas y parques naturales en Colombia : una reflexion sobre la viabilidad o no de su coexitencia legal sobre un mismo espacio territorial.
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Portaria n. 39, de 26/03/2002 [cria Unidades Executoras do Centro Nacional de Pesquisa, Conservacao e Manejo dos Mamiferos Aquaticos nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceara, Maranhao, Para, Paraiba e Piaui].
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Caracterizacao e diretrizes gerais de uso da APA do Rio Sao Bartolomeu. 2.v.
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Zoneamento da APA de Guaraquecaba.
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Parques do Distrito Federal.
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Instrucao Normativa n. 4, de 04/03/2002 [dispoe sobre obtencao do registro de jardins zoologicos publicos ou privados].
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Resolucao n. 68, de 26/03/2002 [outorga a Petrobras o direito de captar agua do Rio Negro, por cinco anos, com finalidade industrial, no municipio de Manaus, Estado do Amazonas].
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Portaria n. 22/DPC, de 14/03/2002 [aprova as Normas Orientadoras para a Implantacao de Sistemas de Gestao Ambiental nas Organizacoes Militares de Terra / 2002].
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Projeto de Gestao Ambiental Integrada do Estado do Para - PGAI/PA.
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Edital [torna publico a realizacao de Audiencia Publica para discussao do Relatorio de Impacto Ambiental - Rima do empreendimento denominado Projeto de Abertura da Mina de Bauxita no Plato Almeidas, localizado na Flona Saraca-Taquera].
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Portaria n. 38, de 19/03/2002 [aprova o Plano de Utilizacao da Reserva Extrativista do Lago do Cunia].
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Divisao territorial : porque querem retalhar o Amazonas?
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Pró-madeira: manual de orientações técnicas
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Guia ambiental do Estado do Para : o que voce precisa saber sobre gestao ambiental.
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Lei n. 1.330, de 23/09/99 [dispoe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco - AC].
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Lei n. 1.117, de 26/01/94 [dispoe sobre a politica ambiental do Estado do Acre].
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Proposta de redivisao do Estado do Amazonas : textos para o debate..
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Decreto n. 22.096, de 14/06/82 [define area de protecao especial, situada no municipio de Brumadinho, para fins de preservacao de mananciais].
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Posse agroecologica e manejo florestal : um estudo das concepcoes juridicas sobre os apossamentos das populacoes tradicionais na Amazonia brasileira.
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Normas de acesso ao recurso florestal na Amazonia brasileira : o caso do manejo florestal madeireiro.
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Frontier governance in Amazonia.
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Decreto n. 4.247, de 18/07/89 [cria a Estacao Ecologica de Samuel, no municipio de Porto Velho].
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Decreto n. 4.584, de 28/03/90 [cria a Estacao Ecologica Estadual Serra dos Tres Irmaos, no municipio de Porto Velho].
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Decreto n. 7.635, de 07/11/96 [cria a Estacao Ecologica Estadual Antonio Mugica Nava, no municipio de Porto Velho].
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Lei n. 763, de 29/12/97 [define os limites da Estacao Ecologica de Samuel, localizada no municipio de Candeias do Jamari].
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Decreto n. 19.272, de 08/09/98 [aprova o Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentavel Mamiraua - RDS Mamiraua].
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