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F0D00365
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9
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2001
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São Paulo
O governador Geraldo Alckmin informa que vetou totalmente o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo, que dispoe sobre a alteracao dos limites dos Parques Estaduais de Jacupiranga e Intervales, visando o reconhecimento do dominio das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos. Em anexo: o Projeto de Lei n. 583 e emendas apresentadas ao PL.