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Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Oiapoque.

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Tamanho: 19.44 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Protocolo de Consulta

• Tipo:

  Livros

• Codigo:

  0DL00019

• Autor:

  CONSELHO DOS CACIQUES DOS POVOS INDÍGENAS DO OIAPOQUE

• N de páginas:

  84

• Data:

  2019

• Tema:

  Política Indígena

• Subtema:

  Local

• Editoras:

  CCPIO

• Local Edição:

  Oiapoque

• Região:

  Oiapoque

  AP

• Área protegida:

  Terra Indígena Galibi - TI

  Terra Indígena Juminá - TI

  Terra Indígena Uaçá I e II - TI

• Bioma / Bacia:

  Amazônia

• Área:

  Amapá / Norte do Pará

• Povo:

  Karipuna do Amapá

  Palikur

  Galibi-Marworno

  Galibi Kali'na

Apresenta as regras e os procedimentos a serem adotados pelo Estado brasileiro em casos de consulta sobre decisões administrativas e legislativas que podem afetar os povos indígenas do Oiapoque.