Portos e licenciamento ambiental no Tapajós: irregularidades e violação de direitos.

O estudo revela que as margens do Rio Tapajós, no oeste do Pará, estão tomadas por empreendimentos portuários projetados para o transporte de grãos do Centro-oeste do país. O crescimento acelerado das instalações portuárias na região do Tapajós conta com uma série de lacunas e irregularidades nos processos de licenciamento ambiental, como a não realização de estudos de impacto ambiental, falta de consulta prévia e informada, entre outros, que contribuíram com as violações de direitos de povos e comunidades tradicionais. O estudo analisou as instalações portuárias nos municípios de Santarém, Itaituba e Rurópolis, que são cidades-chave na cadeia logística do agronegócio, e identificou um total de 41 portos (entre previstos, em construção e em operação) nos três municípios até outubro de 2023. Dos portos atuais, 27 estão em operação. Mas apenas 5 possuem a documentação completa do processo de licenciamento ambiental. Algumas recomendações ao Estado e instituições são propostas pelo estudo, como a garantia da consulta prévia, livre e informada a grupos étnicos da região do Tapajós, medidas de reparação dos danos negativos dos portos instalados e a fiscalização efetiva do licenciamento ambiental. O estudo pontua que os danos e as transformações provocadas pela instalação dos portos no Tapajós não podem ser vistos de forma isolada.