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10L00158
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102
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2021
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Belém
O estudo faz uma avaliação comparativa das leis e práticas estaduais fundiárias na Amazônia Legal. Analisa também de que forma essas leis e práticas de regularização fundiária existentes na esfera federal e estadual estão alinhadas com objetivos de redução de desmatamento e recuperação de passivos ambientais em imóveis rurais; ou se acabam estimulando a continuidade da ocupação de terra pública com base no desmatamento. Apresenta uma conclusão resumida dos principais problemas comuns nos estados e das ações que deveriam ser priorizadas para que as leis e práticas de regularização fundiária possam, de fato, contribuir com a redução do desmatamento.