FAÇA O DOWNLOAD
Tamanho: 614.52 KB | Formato: PDF
-
F1D00104
-
16
-
1993
-
Brasilia-DF
As E.M. foram devolvidas ao Ministerio da Justica baseadas no aviso n. 745-SG-PR de 15/07/92 que determina a apreciacao do EMFA, DNPM, Eletrobras e Embrapa qualquer nova criacao de UCs. ou AI.Anexo: Aviso n. 745; Manifesto do CEDI apontando novos obstaculos a criacao de UCs e TI com o aviso de Marcos Coimbra; Artigo de Marcio Santilli: O aviso do retrocesso; Informe Juridico da CPI-SP de set. 1992.