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• Comissão Especial para revisão do Estatuto do Índio (Lei n. 6.001, de 19/12/1973), instituída pelo Decreto n. 27, de 04/02/1991: Relatório conclusivo.

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Comissão Especial para revisão do Estatuto do Índio (Lei n. 6.001, de 19/12/1973), instituída pelo Decreto n. 27, de 04/02/1991: Relatório conclusivo.

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Tamanho: 6.59 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Relatório

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  H1D00067

• Autor:

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Brasil

• N de páginas:

  42

• Data:

  1991

• Tema:

  Legislação

• Subtema:

  Estatuto do Índio

• Editoras:

  Ministério da Justiça

• Local Edição:

  Brasília

• Região:

  Brasil