• Início
• Documentos
• Nota CJ n. 001/94 [Parecer sobre obices do Governo de Roraima e Emfa ademarcacao da AI Raposa/Serra do Sol].

0

visualizações

VOLTAR

Nota CJ n. 001/94 [Parecer sobre obices do Governo de Roraima e Emfa ademarcacao da AI Raposa/Serra do Sol].

VISUALIZAR ARQUIVO

FAÇA O DOWNLOAD

Tamanho: 235.54 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Parecer

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  0BD00353

• Autor:

  MAGALDI NETTO, Guilherme Henrique

• N de páginas:

  7

• Data:

  1994

• Tema:

  Política Indigenista

• Subtema:

  Demarcação

• Editoras:

  Ministério da Justiça

• Local Edição:

  Brasilia-DF

• Região:

  RR

• Área protegida:

  Terra Indígena Raposa Serra do Sol - TI

• Área:

  Roraima / Serra e Lavrado

Julga improcedente os obides pois a imemorialidade da posse indigena foi devidamente comprovado e sobre o fato da area estar situada em faixa de fronteira a demarcacao e possivel sem necessidade de novas deligencias.