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Resolucao n. 06 GTI 94.945-87 [desconsidera imemorialidade de ocupacao indigena na AI Aguas Belas].

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Assinam: Eduardo Aguiar de Almeida/Jose Ronaldo Montenegro de Araujo/ Renato D'Almeida Leoni/Antonio Carlos Carneiro da Silva/Maria Eugenia Marcos Rio.