Reposição florestal: panorama da regulamentação nos Estados.

Levantamento e análise de toda a legislação vigente, federal e estadual, referente à reposição florestal. O relatório apresenta: (i) a evolução legislativa da reposição florestal no âmbito federal; (ii) as normas federais atualmente em vigor; e (iii) um panorama das legislações estaduais, identificando como os estados regulamentam os diferentes elementos da reposição florestal. Esta caracterização da legislação estadual inclui as hipóteses de imposição e isenção da obrigação, as modalidades e os critérios técnicos para executar a reposição florestal e os mecanismos de monitoramento e transparência.