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Protocolo de consulta prévia, livre e informada do povo Tupinambá.

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Tamanho: 18.84 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Protocolo de Consulta

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  02D00025

• Autor:

  POVO TUPINAMBÁ

• N de páginas:

  18

• Data:

  2018

• Tema:

  Política Indígena

• Subtema:

  Local

• Editoras:

  MPF

• Local Edição:

  Santarém

• Região:

  Santarém

  PA

• Área protegida:

  Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns - RESEX

• Bioma / Bacia:

  Bacia do Tapajós

  Amazônia

• População:

  Populações em UC

Apresenta as regras e os procedimentos a serem adotados pelo Estado brasileiro em casos de consulta sobre decisões administrativas e legislativas que podem afetar o povo indígena Tupinambá, que habita a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns.