Proposta de alteracao do Decreto Estadual n. 30.817/89, visando sua adequacao ao Zoneamento Ecologico - Economico de Ilha Comprida para efeito do Gerenciamento Costeiro.

Relatorio apresentado ao Grupo de Trabalho criado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Sao Paulo, visando acompanhar, subsidiar e apreciar os estudos desenvolvidos pela Prefeitura de Ilha Comprida para alteracao do Decreto.