O cumprimento da lei do ICMS Ecologico e sua contribuicao na construcao do Sistema Estadual de Unidades de Conservacao.

Trabalho apresentado no Encontro Nacional sobre ICMS Ecologico (1o. : 21 novembro 1994: Curitiba, PR). O autor aponta que a Lei Complementar n. 59, de 1991, vem provocando um interesse crescente nos municipios, que estao buscando viabilizar novas Unidades de Conservacao, bem como, investindo na melhoria da qualidade das UCs municipais. Isto significa um acrescimo real em numero de areas protegidas e varias delas, com investimento em qualidade.