A lei do ICMS ecologico como exercicio de federalismo fiscal a servico da conservacao do meio ambiente, no estado do Parana.

Trata do criterio ambiental adotado pelo governo do Parana para a reparticao dos recursos do ICMS, mostrando que o governo acertou ao adota-la, pois verificou-se a sua eficiencia para a protecao dos remanescentes florestais do estado, notadamente para conservacao da biodiversidade e protecao dos mananciais de abastecimento.