Legislação fundiária brasileira incentiva grilagem e desmatamento na Amazônia.

É fundamental que o combate ao desmatamento passe a ser uma das premissas orientadoras das políticas fundiárias implementadas na Amazônia. Mas para que isso ocorra, é necessário eliminar da legislação incentivos que estimulam a grilagem e a destruição florestal. Este estudo identifica seis incentivos perversos presentes nas regras fundiárias federais e estaduais, causados por brechas ou por vácuos jurídicos. Apresenta recomendações visando alinhar ações governamentais de regularização fundiária com a redução do desmatamento.