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L5D00144
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80
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2004
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Brasília
O documento, encaminhado pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), traz o texto final do anteprojeto de lei de "acesso ao material genético e seus produtos, de proteção aos conhecimentos tradicionais associados e de repartição de benefícios derivados do seu uso", o qual conta com as correções realizadas pelos órgão subordinados ao Ministério do Meio Ambiente e por instituições, associações e conselhos relacionados à pauta.