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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Brasil
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Comissão Especial para revisão do Estatuto do Índio (Lei n. 6.001, de 19/12/1973), instituída pelo Decreto n. 27, de 04/02/1991: Relatório conclusivo.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 9 visualizações -
Proc. n. 3541/93: pedido de autorização para ingresso em áreas indígenas de Roraima para conclusão de pesquisa.
Adicionado: 01 de Ago de 2018 | 27 visualizações -
Relatório da tomada de contas especial - Processo Funai n. 732/91.
Adicionado: 21 de Fev de 2018 | 21 visualizações -
Portaria Interministerial n. 73, de 27/03/2000 [institui Grupo de Trabalho para identificar os procedimentos e praticas a serem utilizados na autorizacao para acesso e a remessa ao exterior de recursos da biodiversidade].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Portaria Interministerial n. 445, de 10/07/96 [constitui Grupo Tecnicopara implementar a retirada de ocupantes nao-indios da AI Krikati].
Adicionado: 20 de Set de 1996 | 1 visualizações -
Mandado de Seguranca n. 3.052-3/DF [nega liminar do governo do PA que cassava as Portarias ns. 318 a 320, ref. a posse permanente indigena].
Adicionado: 30 de Mai de 1994 | 3 visualizações -
Portaria Interministerial n. 316, de 11/04/91 [aprova o Projeto Saude-Yanomami].
Adicionado: 11 de Nov de 1993 | 104 visualizações -
Portaria Conjunta n. 293, de 10/08/93 [objetiva a protecao do meio ambiente e dos recursos naturais em terras indigenas e seu entorno].
Adicionado: 18 de Ago de 1993 | 1 visualizações -
Portaria Interministerial n. 861, de 21/12/90 [altera a PI n. 150 relativa a pavimentacao da BR-364].
Adicionado: 18 de Set de 1991 | 5 visualizações -
Portaria Interministerial n. 316, de 11/04/91 [aprova e especifica diretrizes do projeto saude Yanomami].
Adicionado: 26 de Ago de 1991 | 9 visualizações -
Portaria Interministerial n. 559, de 16/04/91 [cria a Coordenacao Nacional de Educacao Indigena].
Adicionado: 26 de Ago de 1991 | 484 visualizações -
Portaria Interministerial n. 03, de 29/05/90 [institui GT para propor diretrizes basicas para Polit. Nac. Saude das pop. indig.].
Adicionado: 24 de Jul de 1990 | 4 visualizações -
Acordo de cooperacao [elaboracao e implementcao de modelo de Gestao Ambiental participativa do PN Monte Pascoal].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 3 visualizações -
Inquerito policial sobre massacre dos Ticuna em 28/03/88 - Massacre do Capacete. 2 v.
Adicionado: 11 de Mai de 1988 | 28 visualizações