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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
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Decreto n. 87.092, de 12/04/82 [cria a Estacao Ecologica do Jari].
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Decreto n. 73.684, de 19/02/74 [cria a Floresta Nacional do Tapajos].
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Decreto n. 90.224, de 25/09/84 [cria a Floresta Nacional do Jamari, no estado de Rondonia].
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Decreto n. 47.570, de 31/12/59 [cria o Parque Nacional de Araguaia].
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Decreto n. 68.873, de 05/07/71 [altera a area e estabelece os limites do Parque Nacional do Araguaia].
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Decreto n. 73.683, de 19/02/74 [cria o Parque Nacional da Amazonia].
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Decreto n. 83.550, de 05/06/79 [cria, no estado do Amazonas, o Parque Nacional do Pico da Neblina].
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Decreto n. 84.913, de 15/07/80 [cria, no Territorio Federal do Amapa, o Parque Nacional do Cabo Orange].
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Decreto n. 83.716, de 11/07/79 [cria, no Territorio Federal de Rondonia, a Reserva Biologica do Jaru].
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Decreto n. 84.018, de 21/09/79 [cria a Reserva Biologica do Rio Trombetas].
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Decreto n. 84.914, de 16/07/80 [cria, no Territorio Federal do Amapa, a Reserva Biologica do Lago Piratuba, com os limites que especifica].
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Decreto n. 87.585, de 20/09/82 [cria, no estado do Amazonas, a Reserva Biologica do Abufari].
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Decreto n. 51.027, de 25/07/61 [cria a Reserva Florestal do Juruena].
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Decreto n. 51.028, de 25/07/61 [cria a Reserva Florestal do Rio Negro].
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Decreto n. 51.030, de 25/07/61 [cria a Reserva Florestal da Mundurucânia].
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Decreto de 10/01/2002 [cria a Area de Protecao Ambiental do Planalto Central, no Distrito Federal e no Estado de Goias].
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Decreto de 15/02/91 [revoga o Decreto n. 64.340, de 10/04/69].
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Decreto de 04/02/2002 [cria o Parque Nacional de Jericoacoara, redefine os limites da APA de Jericoacoara, no Estado do Ceara].
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Decreto n. 51.025, de 25/07/61 [cria a Reserva Florestal das Pedras Negras].
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Decreto n. 51.026, de 25/07/61 [cria a Reserva Florestal do Gurupi].
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Decreto n. 4.703, de 21/05/2003 [dispoe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biologica - Pronabio e a Comissao Nacional da Biodiversidade].
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Decreto-Lei n. 4.182, de 16/03/42 [extingue a Estacao Biologica de Itatiaia, passando o seu acervo para o Parque Nacional de Itatiaia].
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Decreto n. 4.297, de 10/07/2002 [regulamenta artigo da Lei n. 6.938, de 31/08/81, estabelecendo criterios para o Zoneamento Ecologico- Economico do Brasil - ZEE].
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Decreto de 27/06/2002 [cria a Area de Protecao Ambiental da Bacia do Rio Sao Joao/Mico-Leao-Dourado, no Estado do Rio de Janeiro].
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Decreto de 16/07/2002 [cria a Estacao Ecologica Mico-Leao-Preto, nos municipios de Teodoro Sampaio, Euclides da Cunha Paulista, Maraba Paulista e Presidente Epitacio, no Estado de Sao Paulo].
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Decreto n. 4.276, de 21/06/2002 [acresce dispositivo ao Decreto n. 49.875, de 11/01/61, que cria o Parque Nacional do Tocantins, no Estado de Goias].
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Decreto de 16/07/2002 [cria o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaiba, nos estados do Piaui, Maranhao, Bahia e Tocantins].
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Decreto de 22/08/2002 [cria o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapa].
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Diretriz presidencial para acoes de desenvolvimento integrado da area de influencia do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque no estado do Amapa, priorizando aquelas relacionadas a infraestrutura basica, ao eco-turismo e a area social.
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Decreto de 16/07/2002 [cria a Reserva Extrativista do Rio Jutai, no municipio de Jutai, Estado do Amazonas].
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Decreto n. 4.340, de 22/08/2002 [regulamenta artigos da Lei n. 9.985, de 18/07/2000, que dispoe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao - SNUC].
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Decreto n. 4.339, de 22/08/2002 [institui principios e diretrizes para a implementacao da Politica Nacional da Biodiversidade].
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Decreto n. 4.335, de 14/08/2002 [suspende a exploracao da especie mogno na Regiao Amazonica, pelo periodo de seis meses].
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Decreto de 16/07/2002 [institui o Comite da Bacia Hidrografica do Rio Paranaiba, localizada nos Estados de Goias, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal].
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Decreto n. 4.361, de 05/09/2002 [promulga o Acordo para Implementacao das Disposicoes da Convencao das Nacoes Unidas sobre o Direito do Mar de 10/12/82 sobre a Conservacao e Ordenamento de Populacoes de Peixes Transzonais...].
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Decreto de 19/09/2002 [cria a Floresta Nacional do Jatuarana, no municipio de Borba, estado do Amazonas].
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Decreto de 19/09/2002 [amplia os limites da Reserva Biologica de Uatuma, no estado do Amazonas].
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Decreto de 19/09/2002 [cria a Reserva Extrativista do Cazumba-Iracema, nos municipios de Sena Madureira e Manoel Urbano, no estado do Acre].
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Decreto n. 4.411, de 07/10/2002 [dispoe sobre a atuacao das Forcas Armadas e da Policia Federal nas Unidades de Conservacao].
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Decreto n. 4.387, de 25/09/2002 [promulga o Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperacao Amazonica, que cria a Organizacao do Tratado de Cooperacao Amazonica - OTCA].
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Decreto de 17/09/2002 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, os imoveis particulares incluidos nos limites do Parque Nacional da Serra do Divisor, no estado do Acre].
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Decreto n. 4.449, de 30/10/2002 [regulamenta a Lei n. 10.267, de 28/ 08/2001, que criou o Cadastro Nacional de Imoveis Rurais].
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Decreto n. 4.326, de 08/08/2002 [institui, no ambito do Ministerio do Meio Ambiente, o Programa Areas Protegidas da Amazonia - ARPA].
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Decreto de 08/11/2002 [cria a Comissao Nacional Permanente do Tratado de Cooperacao Amazonica].
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Decreto de 28/11/2002 [cria a Floresta Nacional de Goytacazes, no municipio de Linhares, estado do Espirito Santo].
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Decreto de 26/11/2002 [outorga a concessao para exploracao de potencial hidraulico, por meio da usina hidreletrica denominada Estreito, em trecho do rio Tocantins, estados do Tocantins e Maranhao].
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Decreto de 13/12/2002 [cria a Floresta Nacional de Pacotuba, no municipio de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espirito Santo].
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Decreto de 13/12/2002 [amplia os limites do Parque Nacional de Ubajara, no municipio de Ubajara, estado do Ceara].
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Decreto de 13/12/2002 [cria o Parque Nacional das Sempre-Vivas, nos municipios de Olhos d'Agua, Bocaiuva, Buenopolis e Diamantina, no estado de Minas Gerais].
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Decreto de 13/12/2002 [cria o Parque Nacional do Catimbau, nos municipios de Ibirimirim, Tupanatinga e Buique, no estado de Pernambuco].
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