Data do Documento

Até

Povo Indígena

Bioma / Bacia

Tema

Subtema

Área de Levantamento

Área Protegida

Decreto n. 4.297, de 10/07/2002 [regulamenta artigo da Lei n. 6.938, de 31/08/81, estabelecendo criterios para o Zoneamento Ecologico- Economico do Brasil - ZEE].

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Tamanho: 58.35 KB | Formato: PDF

Categoria:

Decreto
Tipo:

Documentos
Codigo:

S9D00012
Autor:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
Data:

2002
Tema:

Meio Ambiente e Desenvolvimento
Subtema:

Zoneamento Econômico-Ecológico
Editoras:

DOU
Local Edição:

Brasilia
Região:

Brasil
Título do periódico:

DOU
Número:

132
Volume:

140
Complemento:

secao 1
Intervalo de página:

6-7