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• Decreto de 04/02/2002 [cria o Parque Nacional de Jericoacoara, redefine os limites da APA de Jericoacoara, no Estado do Ceara].

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Decreto de 04/02/2002 [cria o Parque Nacional de Jericoacoara, redefine os limites da APA de Jericoacoara, no Estado do Ceara].

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Tamanho: 88.07 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Decreto

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  F0D00350

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  2002

• Tema:

  Políticas Públicas

• Subtema:

  Política Socioambiental

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  CE

  Cruz

  Jijoca

  Jericoacoara

• Área protegida:

  Área de Proteção Ambiental Jericoacoara - APA

  Parque Nacional de Jericoacoara - PARNA

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  25

• Volume:

  140

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  1-2

Em anexo: Retificacao do Decreto, publicada no DOU de 06/02/2002, n. 26, secao 1, p. 3.