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Política Socioambiental
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Decreto n. 32.412, de 01/10/90 [estabelece condicoes para a implantacao da Estacao Ecologica da Jureia-Itatins, fixa criterios para a identificacao das comunidades tradicionais locais].
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Lei n. 2.393, de 20/04/95 [dispoe sobre a permanencia de populacoes nativas residentes em Unidades de Conservacao do estado do Rio de Janeiro].
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Projeto de Lei n. /95 [dispoe sobre as Reservas Caicaras Ecologico- Culturais].
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Decreto n. 40.135, de 08/06/95 [cria o Parque Estadual Intervales].
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Decreto n. 242, de 29/11/61 [cria o Parque Nacional de Monte Pascoal].
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Decreto n. 1.713, de 14/06/37 [cria o Parque Nacional de Itatiaia].
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Decreto-lei n. 1.822, de 30 de novembro de 1939 [cria o Parque Nacional da Serra dos Orgaos].
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Decreto n. 2.184, de 07/06/93 [cria a Area de Protecao Ambiental de Coroa Vermelha, nos municipios de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabralia].
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Decreto n. 4.564-E, de 21/09/90 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, area de terra e benfeitorias necessarias a complementar a implantacao do Parque Estadual da Fonte Grande, no municipio de Vitoria].
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Decreto n. 4.565-E, de 21/09/90 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, area de terra e benfeitorias necessarias a complementar a implantacao do Parque Estadual da Fonte Grande, no municipio de Vitoria].
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Decreto n. 4.566-E, de 21/09/90 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, area de terra e benfeitorias, necessarias a complementar a implantacao do Parque Florestal de Forno Grande, no municipio de Castelo].
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Decreto n. 4.567-E, de 21/09/90 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, area de terra e benfeitorias, necessarias a complementar a implantacao do Parque Florestal de Forno Grande, no municipio de Castelo].
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Decreto n. 4.568-E, de 21/09/90 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, area de terra e benfeitorias necessarias a complementar a implantacao do Parque Estadual da Cachoeira da Fumaca, no municipio de Alegre].
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Decreto n. 4.569-E, de 21/09/90 [altera a delimitacao do Parque Biologico da Regiao Leste, situado na Ilha de Comboios, nos municipios de Aracruz e Linhares].
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Decreto n. 45.954, de 30/04/59 [cria o Parque Nacional de Ubajara, no Estado do Ceara].
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Decreto n. 47.446, de 17/12/59 [cria o Parque Nacional de Aparados da Serra, no municipio de Sao Francisco de Paula, no estado do Rio Grande do Sul].
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Decreto n. 50.646, de 24/05/61 [cria o Parque Nacional de Caparao].
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Decreto n. 50.922, de 06/07/61 [cria o Parque Nacional de Sao Joaquim, no Estado de Santa Catarina].
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Decreto n. 70.355, de 03/04/72 [cria o Parque Nacional da Serra da Canastra, no Estado de Minas Gerais, com os limites que especifica].
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Decreto n. 73.791, de 11/03/74 [cria a Reserva Biologica Nacional de Poco das Antas, no Estado do Rio de Janeiro, com os limites que especifica].
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Decreto n. 79.343, de 07/03/77 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao area destinada a Estacao Ecologica de Aracuri, no municipio de Esmeralda, Estado do Rio Grande do Sul].
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Decreto n. 81.218, de 16/01/78 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao area destinada a Estacao Ecologica Aiuaba, no municipio de Aiuaba, Estado do Ceara].
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Decreto n. 83.549, de 05/06/79 [cria a Reserva Biologica do Atol das Rocas].
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Decreto n. 85.463, de 10/12/80 [cria no estado da Bahia, no municipio de Una a Reserva Biologica de Una, com os limites que especifica].
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Decreto n. 87.586, de 20/09/82 [amplia a area do Parque Nacional de Itatiaia].
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Decreto n. 87.588, de 20/09/82 [cria, no estado do Espirito Santo, a Reserva Biologica de Sooretama, com os limites que especifica].
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Decreto n. 87.589, de 20/09/82 [cria, no estado do Espirito Santo, a Reserva Biologica de Nova Lombardia].
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Decreto n. 87.590, de 20/09/82 [cria, no estado do Espirito Santo, a Reserva Biologica do Corrego do Veado].
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Decreto n. 87.591, de 20/09/82 [cria, no estado de Pernambuco, a Reserva Biologica de Serra Negra].
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Decreto n. 88.218, de 06/04/83 [cria o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos].
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Decreto n. 88.421, de 21/06/83 [dispoe sobre a implantacao da Area de Protecao Ambiental de Piacabucu, no estado de Alagoas].
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Decreto n. 88.463, de 04/07/83 [cria a Reserva Ecologica Ilha dos Lobos].
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Decreto n. 88.744, de 21/09/83 [cria, no estado de Pernambuco, a Reserva Biologica de Saltinho].
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Decreto n. 89.268, de 03/01/84 [cria a Reserva Ecologica Raso da Catarina, em area de terras que indica].
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Decreto n. 90.222, de 25/09/84 [cria, no estado do Espirito Santo, a Reserva Biologica de Comboios].
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Decreto n. 90.223, de 25/09/84 [cria, no estado de Minas Gerais, o Parque Nacional da Serra do Cipo].
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Decreto n. 91.304, de 03/06/85 [dispoe sobre a implantacao da Area de Protecao Ambiental nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Sao Paulo].
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Decreto n. 90.792, de 09/01/85 [dispoe sobre a declaracao da ARIE Floresta da Cicuta, no municipio de Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro].
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Decreto n. 91.892, de 06/11/85 [acresce areas aos limites da Area de Protecao Ambiental - APA de Cananeia-Iguape e Peruibe].
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Resolucao n. 60, de 22/10/88 [tombamento da parte remanescente do Vale do Quilombo, no municipio de Santos].
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Resolucao, de 13/09/72 [tombamento das matas originais situadas ao longo do tracado do "Caminho do Mar"].
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Resolucao n. 2, de 23/01/86 [tombamento da area dos Jardins America, Europa, Paulista e Paulistano, no municipio de Sao Paulo].
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Resolucao n. 5, de 04/02/83 [tombamento do Parque Estadual do Jaragua].
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Resolucao n. 13, de 01/08/84 [tombamento do Morro do Botelho, no municipio de Guaruja].
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Resolucao n. 66, de 10/12/85 [tombamento dos Morros do Monduba, do Pinto ou Toca do Indio e do Icanhema ou Ponta Rosa, no municipio de Guaruja].
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Resolucao SC-48, de 18/12/92 [tombamento da Serra do Guararu, no municipio do Guaruja].
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Decreto n. 3.802-N, de 29/12/94 [institui Area de Protecao Ambiental de Praia Mole, denominada APA de Praia Mole, no municipio da Serra].
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Decreto n. 3.796-N, de 27/12/94 [institui Area de Protecao Ambiental do Pico do Goiapaba-Acu, nos municipios de Fundao e Santa Teresa].
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Decreto n. 3.788-N, de 23/12/94 [altera o Decreto n. 3.738-N, de 12/ 08/94, que dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental da Ilha de Guanandy].
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Decreto n. 3.747-N, de 12/09/94 [institui a Area de Protecao Ambiental do Arquipelago das Tres Ilhas].
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