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Direitos indígenas: avanços e impasses pós-1988.
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F8L00001
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2002
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Rio de Janeiro
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23-33
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Territórios Sociais, 8
Faz um diagnóstico da situação atual da legislação brasileira em relação às diversas inovações propostas pela Constituição de 1988 para a questão indígena, avaliando em que medida, passados quase 15 anos de sua promulgação, processaram-se as alterações jurídicas infraconstitucionais necessárias para fazer valer, na prática, o novo texto constitucional.