Protocolo de Consulta e Consentimento Prévio, Livre, Informado e de boa-fé das comunidades quilombolas do município de Santa Rita/MA.

O Protocolo estabelece os procedimentos sobre como os quilombolas do Quilombo Vila Fé em Deus, Quilombo Marengo, Quilombo Pedreiras e Centro dos Violas, Quilombo Vaca Morta, Quilombo Cariongo, Quilombo Carionguinho, Quilombo Conceição/São João II, e Quilombo Santana-São Patrício devem ser consultados antes da aprovação de qualquer projeto que tenha impacto sobre as suas terras ou que afete seus direitos.