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02D00045
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8
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2017
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Paranaguá
O protocolo foi elaborado pela comunidade tradicional de Ponta Oeste na sede da Associação dos Nativos e Pescadores da Ponta Oeste, Ilha do Mel, entre junho e julho de 2017. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná buscou apresentar uma nova regulamentação da Ilha do Mel, alterando o uso e manejo da ilha. Todavia, as comunidades locais não foram consultadas. Assim, houve a união para a elaboração deste protocolo de consulta.