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0TD00017
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1991
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Brasilia-DF
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DOU
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17790-2
Anexo: Memorial Descritivo de Delimitacao; Resolucao n. 5 de 21/08/91, que acolhe o Parecer n. 005/CEA, do antropologo Alceu Cotia Mariz, que objetiva demarcacao da AI Cerrito; e Despacho do Presidente n. 05/CEA/91 que aprova as conclusoes da Resolucao acima.