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DOU
Existem 3591 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Medida Provisória nº 144 [Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica] e nº 145 [Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética].
Adicionado: 03 de Jul de 2023 | 5 visualizações -
Decreto n. 11.355, de 01/01/2023 [aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério dos Povos Indígenas].
Adicionado: 18 de Jan de 2023 | 20 visualizações -
Portaria n. 3.227, de 28/12/2020 [estabelece o Programa Fronteira Integrada como iniciativa de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional].
Adicionado: 14 de Jan de 2021 | 18 visualizações -
Decreto n. 7.747, de 05/06/2012 (Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI, e dá outras providências).
Adicionado: 14 de Dez de 2018 | 389 visualizações -
Decreto n. 875, de 19/07/1993 (Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, em Basiléia em 22 de março de 1989).
Adicionado: 01 de Nov de 2018 | 32 visualizações -
Decreto n. 99.280, de 06/06/1990 (Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio).
Adicionado: 01 de Nov de 2018 | 86 visualizações -
Ato n. 221, de 18/09/1998 (da assentimento prévio para a criação da Reserva Extrativista Nova Esperança).
Adicionado: 22 de Out de 2018 | 5 visualizações -
Ato n. 233, de 18/09/1998 (da assentimento prévio para a criação da Reserva Extrativista do Rio Jutaí).
Adicionado: 22 de Out de 2018 | 2 visualizações -
Portaria Incra/P/n. 314, de 24/11/1995 (criação do Projeto Especial Quilombola Boa Vista).
Adicionado: 17 de Out de 2018 | 26 visualizações -
Decreto n. 99.405, de 19/07/1990 (cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de rever a política indigenista do Governo brasileiro).
Adicionado: 19 de Set de 2018 | 6 visualizações -
Decreto n. 9.470, de 14/08/2018 [promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013].
Adicionado: 11 de Set de 2018 | 100 visualizações -
Portaria Conjunta n. 5, de 17/08/2006 (parceria visando a obtenção de imóveis rurais para estabelecimento de área reservada para usufruto da comunidade indígena Krahô-Kanela).
Adicionado: 04 de Set de 2018 | 3 visualizações -
Decreto n. 86.934, de 17/02/1982 (homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Território Federal de Roraima).
Adicionado: 31 de Jul de 2018 | 23 visualizações -
Decreto n. 86.921, de 16/02/1982 (homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Território Federal de Roraima).
Adicionado: 31 de Jul de 2018 | 5 visualizações -
Portaria n. 771, de 09/08/1990 (interdita área localizada nos municípios de Almerim, Mazagão e Macapá, AP).
Adicionado: 29 de Mai de 2018 | 4 visualizações -
Decreto n. 86.933, de 17/02/1982 (homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Território Federal de Roraima).
Adicionado: 03 de Mai de 2018 | 6 visualizações -
Decreto n. 86.931, de 17/02/1982 (homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Território Federal de Roraima).
Adicionado: 03 de Mai de 2018 | 6 visualizações -
Decreto n. 86.922, de 16/02/1982 (homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Território Federal de Roraima).
Adicionado: 03 de Mai de 2018 | 11 visualizações -
Decreto n. 86.920, de 16/02/1982 [homologa a demarcação de área indígena que menciona, no Território Federal de Roraima].
Adicionado: 03 de Mai de 2018 | 5 visualizações -
Decreto n. 85.983, de 06/05/1981 [Outorga a Furnas, a concessão para um conjunto de aproveitamento da energia hidráulica no rio Tocantins].
Adicionado: 18 de Dez de 2017 | 9 visualizações -
Deliberação n. 69, de 22/06/2004 [atualizar os procedimentos para o trâmite de solicitações de autorizações para acesso e remessa de amostras de componentes do patrimônio genético que não envolvam acesso a conhecimento tradicional associado].
Adicionado: 28 de Abr de 2016 | 2 visualizações -
Portaria n. 312, de 21/03/1986 [exclui a AI Pirajuí da área declarada de utilidade pública no estado de Mato Grosso do Sul].
Adicionado: 21 de Fev de 2011 | 1 visualizações -
Decreto de 14/04/98 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Medio Rio Negro II, no estado do Amazonas].
Adicionado: 24 de Abr de 2008 | 14 visualizações -
Parecer n. SR-030 (sobre a homologação da TI Guarani do Ribeirão Silveira, referente Processo n. 28870.001227/84)
Adicionado: 06 de Fev de 2008 | 3 visualizações -
Portaria n. 35, de 02/08/2005 [cria o PDS Assentamento Agroambiental Alves, Teixeira e Pereira].
Adicionado: 16 de Dez de 2005 | 38 visualizações -
Portaria n. 34, de 13/10/2005 [cria o Projeto de Assentamento Florestal - PAF Recanto].
Adicionado: 16 de Dez de 2005 | 21 visualizações -
Portaria n. 27, de 15/12/2004 [cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Canaã].
Adicionado: 30 de Nov de 2005 | 3 visualizações -
Portaria n. 29, de 21/12/2004 [cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Curupira].
Adicionado: 30 de Nov de 2005 | 54 visualizações -
Portaria n. 15, de 10/06/2005 [cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Abacaxis II].
Adicionado: 30 de Nov de 2005 | 6 visualizações -
Portaria n. 16, de 10/06/2005 [cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Trocanã].
Adicionado: 30 de Nov de 2005 | 29 visualizações -
Portaria n. 18, de 30/06/2005 [cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Inajá].
Adicionado: 30 de Nov de 2005 | 2 visualizações -
Portaria n. 19, de 07/07/2005 [cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Acará].
Adicionado: 30 de Nov de 2005 | 26 visualizações -
Portaria n. 20, de 07/07/2005 [cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Piranha].
Adicionado: 30 de Nov de 2005 | 3 visualizações -
Portaria n. 21, de 08/07/2005 [cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Novo Jardim].
Adicionado: 30 de Nov de 2005 | 10 visualizações -
Portaria n. 30, de 11/08/2005 [cria o Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Mandioca].
Adicionado: 30 de Nov de 2005 | 5 visualizações -
Portaria n. 33, de 19/09/2005 [cria o Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Cuieiras/Anavilhanas].
Adicionado: 30 de Nov de 2005 | 45 visualizações -
Portaria n. 37, de 03/10/2005 [cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Terra Firme].
Adicionado: 30 de Nov de 2005 | 4 visualizações -
Portaria n. 21, de 05/07/2005 [cria o Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Bonal].
Adicionado: 30 de Nov de 2005 | 12 visualizações -
Portaria n. 28, de 24/08/2005 [cria o Conselho Gestor do PDS Bonal].
Adicionado: 30 de Nov de 2005 | 3 visualizações -
Portaria n. 26, de 16/08/2005 [cria o Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Francisco Pimentel].
Adicionado: 30 de Nov de 2005 | 17 visualizações -
Portaria n. 2, de 19/10/2005 [cria o Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Serra Azul].
Adicionado: 30 de Nov de 2005 | 45 visualizações -
Portaria n. 202, de 29/07/2005 [altera artigo da Portaria n. 44, de 23/02/2005, que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta do Plano Nacional de Áreas Protegidas].
Adicionado: 25 de Nov de 2005 | 0 visualizações -
Portaria Conjunta n. 18, de 27/10/2005 [estabelece cooperação entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Codevasf, visando a implementação do Programa de Terras e Regularização Fundiária no Piauí, em apoio ao Programa Florestal do Vale do Parnaíba].
Adicionado: 25 de Nov de 2005 | 0 visualizações -
Portaria n. 52, de 16/02/2005 [aprova recomendações para as Institucionalidades Territoriais do Desenvolvimento Rural Sustentável].
Adicionado: 25 de Nov de 2005 | 6 visualizações -
Resolução n. 3, de 07/06/2005 [dispõe sobre os procedimentos a serem adotados par a apreciação de matérias pelo Consea].
Adicionado: 25 de Nov de 2005 | 0 visualizações -
Instrução Normativa n. 74, de 25/08/2005 [dispõe que a justa posse de que tratam as Instruções Normativas do MMA ns. 3 e 4, de 04/03/2002, será comprovada mediante requisitos de regularidade e legitimidade da ocupação].
Adicionado: 25 de Nov de 2005 | 2 visualizações -
Instrução Normativa n. 75, de 25/08/2005 [resolve que nos Projetos de Assentamento do Programa de Reforma Agrária ou outros projetos públicos a autorização de desmatamento deverá ser requerida ao Ibama pelos órgãos e entidades responsáveis].
Adicionado: 25 de Nov de 2005 | 14 visualizações -
Portaria n. 79, de 17/11/2005 [torna nula a Portaria n. 15, de 13/03/2000, que criou a a RPPN Sobrado].
Adicionado: 24 de Nov de 2005 | 5 visualizações -
Resolução n. 18, de 07/07/2005 [estabelece critérios para o depósito, o uso e a conservação de subamostras].
Adicionado: 24 de Nov de 2005 | 1 visualizações -
Resolução n. 19, de 22/09/2005 [altera artigo da Resolução n. 5, de 26/06/2003 e da Resolução n. 9, de 18/12/2003].
Adicionado: 24 de Nov de 2005 | 1 visualizações